Subsídio de desemprego: veja aqui as alterações

O Governo deu a conhecer esta quarta-feira, aos parceiros sociais, as propostas de alteração ao subsídio de desemprego.

Uma das propostas que consta no documento obriga a que o trabalhador tenha de aceitar a oferta de emprego [designado como «emprego conveniente»] que garanta uma retribuição de valor igual ou superior à prestação de desemprego, acrescida de 10 por cento se a oferta de emprego ocorrer nos primeiros doze meses.

Depois deste período, o trabalhador desemprego é obrigado a aceitar emprego em que o salário é igual ao subsídio.

Até aqui, os desempregados podiam recusar ofertas que pagassem até 25% mais que o subsídio.

O Governo propõe ainda que o montante mensal do subsídio de desemprego nunca seja superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência [em relação aos ordenados do trabalhador nos últimos meses de actividade]; até agora, esta prestação social correspondia a 65% do salário bruto.